A primeira regra dos direitos autorais
Os criadores de conteúdo só devem enviar vídeos que eles tenham produzido ou para os quais tenham autorização de uso. Isso significa que não é permitido enviar vídeos que eles não tenham criado ou utilizar conteúdo nos vídeos que seja de propriedade de terceiros, como músicas, trechos de programas protegidos por direitos autorais ou vídeos feitos por outros usuários, sem as autorizações necessárias.
O que são exceções de direitos autorais?
As exceções de direitos autorais são leis que permitem reutilizar o material protegido por direitos autorais de outra pessoa sem a permissão dela, mas somente em determinadas circunstâncias.
Nos EUA, a exceção de direitos autorais mais conhecida é o uso aceitável. Os tribunais analisam quatro fatores para determinar se um uso é aceitável: a finalidade e o caráter do uso, a natureza da obra protegida por direitos autorais, a quantidade e a importância da parte usada em relação à obra protegida como um todo, e o efeito do uso sobre um possível mercado ou sobre o valor da obra protegida por direitos autorais. Algumas atividades que podem se qualificar como uso aceitável incluem críticas, comentários e reportagens. O uso aceitável serve para promover a liberdade de expressão.
Em alguns países de direito civil, incluindo muitos na UE, são reconhecidas exceções mais limitadas em que a reutilização precisa se enquadrar em categorias específicas, em vez de ter fatores que são ponderados. As categorias estabelecidas no Artigo 17 da diretiva de direitos autorais do Mercado Único Digital da UE são citação, crítica, análise, caricatura, paródia e pastiche. Essas palavras têm um significado comum na linguagem cotidiana, mas também são incluídas em leis decretadas por cada país-membro e interpretadas pelos tribunais nacionais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Também é importante considerar o contexto do uso e o propósito das exceções de direitos autorais para, por exemplo, equilibrar a liberdade de expressão dos criadores e os direitos autorais dos detentores.
Em alguns países, como a Austrália, o Canadá e o Reino Unido, existe um conceito híbrido de tratamento aceitável. Os tribunais consideram fatores semelhantes aos do uso aceitável, mas as reutilizações precisam se enquadrar em categorias específicas. Essas categorias incluem citação (citação em geral e para fins de crítica, análise ou reportagem), caricatura, paródia e pastiche.
A maioria dos países assinou um tratado internacional, conhecido como Convenção de Berna, que permite a reutilização em categorias específicas, incluindo para fins de citação e reportagem.
Mesmo que existam algumas semelhanças em relação às exceções de direitos autorais pelo mundo, ainda há diferenças consideráveis entre as leis de cada país. Não há uma resposta única para saber se uma reutilização se enquadra nas exceções de direitos autorais, e os tribunais decidem a validade dessas exceções de acordo com cada caso.
Nossa missão no YouTube é dar voz e mostrar o mundo a todas as pessoas. As exceções de direitos autorais desempenham um papel fundamental na promoção dessa missão, apoiando a liberdade de troca de ideias e criatividade. Assim, pedimos aos detentores de direitos que considerem a validade das exceções antes de enviarem pedidos de remoção por direitos autorais. Acreditamos que, dessa forma, podemos alcançar um equilíbrio entre o respeito aos direitos autorais dos detentores e a liberdade de expressão dos criadores que podem ser protegidos por exceções.
Além disso, criamos produtos que permitem aos criadores acessar, criar e compartilhar informações como nunca antes. Criamos uma Biblioteca de áudio onde é possível encontrar músicas e efeitos sonoros de alta qualidade gratuitos, que podem ser reutilizados de maneira segura. Agora, com o YouTube Shorts, é possível criar vídeos usando trechos do conteúdo de outra pessoa, desde que ela tenha dado permissão para isso. Também continuamos desenvolvendo e expandindo o Creator Music, que permite que os criadores do Programa de Parcerias do YouTube usem músicas comerciais com segurança, licenciando músicas ou compartilhando a receita do vídeo com os detentores dos direitos autorais delas.
Recursos
Como os detentores podem fazer uma reivindicação de direitos autorais?
Todos têm acesso às ferramentas de gerenciamento de direitos autorais do YouTube, que concedem aos detentores controle sobre os materiais deles no YouTube. Trabalhamos com os detentores de direitos para indicar ferramentas ideais para cada um deles dependendo de quanto conteúdo protegido eles têm no YouTube, além da quantidade de recursos que eles podem dedicar a fazer o gerenciamento responsável desse conteúdo. Nosso pacote de gerenciamento de direitos autorais oferece várias maneiras para os detentores fazerem uma reivindicação de direitos autorais.
Formulário on-line
A maneira mais simples de remover cópias não autorizadas de conteúdo protegido é enviar uma notificação de direitos autorais manualmente usando o formulário on-line da DMCA (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital). Essa ferramenta é a mais adequada para a maioria dos usuários. Ela é aberta a todos e está disponível em muitos idiomas.
Copyright Match Tool
A ferramenta Copyright Match Tool usa o poder da tecnologia de correspondência do Content ID para localizar novos envios de vídeos no YouTube. Ela está disponível para mais de um milhão e meio de canais e identifica reenvios quase idênticos aos vídeos originais do criador de conteúdo quando são feitos em outros perfis do YouTube, permitindo que ele decida a ação a ser tomada. É possível pedir a remoção do vídeo, enviar uma mensagem para o usuário que fez o envio ou simplesmente arquivar a ocorrência sem tomar nenhuma medida. Qualquer usuário com um histórico comprovado de remoções de DMCA bem-sucedidas feitas com nosso formulário on-line pode pedir acesso usando nosso formulário público.
Content ID
O Content ID é nossa solução para os usuários com necessidades de gerenciamento de direitos mais complexas. Esse sistema de impressão digital permite que os detentores de direitos enviem o conteúdo protegido como arquivos de referência. Em seguida, o sistema examina os vídeos enviados ao YouTube em busca de correspondências com esse conteúdo protegido. Quando um usuário envia conteúdo, o Content ID busca vídeos correspondentes no banco de dados. Se uma correspondência for encontrada, será realizada uma ação de acordo com as regras ou políticas predefinidas pelo próprio proprietário do conteúdo:
- Bloquear a visualização do vídeo inteiro. Os criadores de conteúdo não receberão um aviso de direitos autorais se o proprietário do conteúdo bloquear um vídeo.
- Gerar receita com o vídeo ao veicular anúncios e, em alguns casos, ao compartilhar a receita com o usuário que fez o envio.
- Rastrear as estatísticas de visualização do vídeo.
Na maioria dos casos, isso significa que os detentores dos direitos não precisam enviar remoções de direitos autorais para esses vídeos. Eles têm a oportunidade de gerar receita e veicular anúncios em troca da exibição dos vídeos.
Recursos
Que medidas o YouTube toma quando ocorre violação de direitos autorais?
Se um detentor de direitos autorais enviar uma reclamação válida com base na DMCA utilizando nosso formulário on-line, removeremos o vídeo em questão e aplicaremos um "aviso de direitos autorais". Se o usuário receber três avisos de direitos autorais em 90 dias, a conta e os canais associados serão encerrados. Também temos procedimentos que ajudam os criadores de conteúdo a solucionar os avisos de direitos autorais: aguardar a expiração após 90 dias, solicitar um cancelamento ou enviar uma contranotificação.
O Content ID funciona de outra maneira. Se houver correspondência entre um arquivo de referência e um novo envio, é feita uma "reivindicação". De acordo com a preferência selecionada pelo proprietário do Content ID, aplicaremos uma política para rastrear, gerar receita ou bloquear o conteúdo, mas não emitiremos um aviso de direitos autorais.