A primeira regra dos direitos de autor
Os criadores apenas devem carregar vídeos que criaram ou que estão autorizados a utilizar. Isto significa que não devem carregar vídeos que não criaram nem utilizar nos respetivos vídeos conteúdos cujos direitos de autor pertençam a terceiros, como músicas, excertos de programas protegidos por direitos de autor ou vídeos criados por outros utilizadores, sem as autorizações necessárias.
O que são as exceções de direitos de autor?
As exceções de direitos de autor são leis que lhe permitem reutilizar o material protegido por direitos de autor de outra pessoa sem obter a respetiva autorização, mas apenas em determinadas circunstâncias.
Nos EUA, a exceção de direitos de autor mais conhecida é a utilização razoável. Ao decidirem se determinada utilização é razoável, os tribunais têm em conta quatro fatores: o objetivo e o caráter da utilização, a natureza da obra protegida por direitos de autor, a dimensão e a importância da parte usada relativamente à totalidade da obra protegida por direitos de autor, assim como o efeito da utilização sobre o potencial mercado ou o valor da obra protegida por direitos de autor. A utilização razoável pode aplicar-se a atividades como críticas, comentários e notícias. A utilização razoável visa promover a liberdade de expressão.
Em alguns países com regime de direito civil, incluindo muitos na União Europeia, são reconhecidas exceções mais limitadas segundo as quais a reutilização se deve inserir em categorias específicas, em vez de se ponderar determinados fatores. O artigo 17.º da diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital da União Europeia prevê as seguintes categorias: citação, crítica, análise, caricatura, paródia e pastiche. Estas palavras têm o seu significado habitual na linguagem corrente, mas também foram promulgadas por cada Estado-Membro e interpretadas pelos tribunais nacionais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Também é importante considerar o contexto da utilização e os objetivos destas exceções de direitos de autor, um dos quais consiste no equilíbrio entre a liberdade de expressão dos criadores e os direitos de autor dos titulares dos direitos.
Em alguns países, como o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, existe um conceito híbrido de utilização justa. Os tribunais avaliam fatores semelhantes aos da utilização razoável. No entanto, as reutilizações devem inserir-se em categorias específicas. Estas categorias incluem a citação (citações gerais e citações para efeitos de crítica, análise ou notícias), a caricatura, a paródia e o pastiche.
A maioria dos países do mundo assinou um tratado internacional conhecido como a Convenção de Berna, que permite reutilizações em categorias específicas, incluindo a citação e as notícias.
Embora haja algumas semelhanças relativamente às exceções de direitos de autor em todo o mundo, ainda existem diferenças consideráveis entre as leis de cada país. Não existe nenhuma resposta universal que determine se uma reutilização é considerada uma exceção de direitos de autor. Além disso, os tribunais decidem a aplicabilidade destas exceções caso a caso.
A missão do YouTube é dar voz e mostrar o mundo a todas as pessoas. As exceções de direitos de autor têm um papel fundamental no aprofundamento desta missão ao fomentar a troca livre de ideias e criatividade. Assim, pedimos aos titulares dos direitos que considerem a aplicabilidade de exceções de direitos de autor antes de enviarem pedidos de remoção por violação de direitos de autor. Acreditamos que isso permite alcançar um equilíbrio entre o respeito dos direitos de autor dos titulares e a liberdade de expressão dos criadores, que pode ser abrangida pelas exceções de direitos de autor.
Além disso, criamos produtos que permitem aos criadores consultar, criar e partilhar informações como nunca antes. Criámos uma Biblioteca de áudio para descobrir música e efeitos sonoros gratuitos de alta qualidade que pode reutilizar de forma segura. Agora, com o YouTube Shorts, pode criar vídeos curtos com amostras do conteúdo de outra pessoa), desde que tenha obtido a respetiva autorização. Também continuamos a desenvolver e expandir o Creator Music, que permite aos criadores do Programa de parceiros do YouTube usar música comercial de forma segura através do licenciamento de faixas sonoras ou da partilha da receita do respetivo vídeo com os detentores de direitos da música.
Recursos
Como podem os titulares de direitos criar notificações de violação de direitos de autor?
Todos os utilizadores têm acesso às ferramentas de gestão de direitos de autor do YouTube, que conferem aos titulares dos direitos controlo sobre o respetivo material protegido por direitos de autor no YouTube. Trabalhamos com os titulares dos direitos para lhes oferecer as funcionalidades mais adequadas com base na escala do respetivo conteúdo protegido por direitos de autor no YouTube, e com base nos recursos que destinaram à gestão do respetivo conteúdo online de forma responsável. O nosso Conjunto de gestão de direitos de autor disponibiliza várias formas através das quais os titulares dos direitos podem criar notificações de violação de direitos de autor.
Formulário Web
A forma mais simples de pedir a remoção de cópias não autorizadas de conteúdo protegido por direitos de autor é enviar manualmente um Aviso de Direitos de Autor através do nosso formulário Web DMCA (Digital Millennium Copyright Act). Esta ferramenta é a mais adequada para a maioria dos utilizadores, pois está disponível para todos e em todos os idiomas.
Copyright Match Tool
A [Copyright Match Tool] (https://support.google.com/youtube/answer/7648743) usa as capacidades da tecnologia de correspondência do Content ID para encontrar os novos carregamentos de vídeos no YouTube. Está disponível para mais de 1 500 000 canais, identifica novos carregamentos quase completos dos vídeos originais de um criador noutros canais do YouTube e permite ao criador escolher uma ação que pode tomar: pode pedir a remoção do vídeo, enviar uma mensagem ao remetente do vídeo ou simplesmente arquivar a correspondência, se não quiser tomar qualquer ação. Qualquer utilizador com um histórico comprovado de remoções bem-sucedidas solicitadas através do nosso formulário Web da DMCA pode pedir acesso ao nosso formulário público.
Content ID
O [Content ID] (https://support.google.com/youtube/answer/2797370) é a nossa solução para os criadores com necessidades de gestão de direitos mais complexas. É o nosso sistema de pegadas digitais que permite aos titulares dos direitos carregar conteúdo sobre o qual detêm direitos exclusivos sob a forma de ficheiros de referência. Este sistema também analisa os vídeos carregados para o YouTube para tentar encontrar correspondências desse conteúdo. Quando um utilizador carrega conteúdo, o Content ID analisa-o em comparação com a base de dados para encontrar vídeos correspondentes. Se existir uma correspondência, é realizada uma ação com base nas regras ou políticas predefinidas pelo proprietário do conteúdo:
- Bloquear completamente as visualizações de um vídeo. Os criadores não recebem uma advertência por violação de direitos de autor se o proprietário do conteúdo bloquear o vídeo.
- Rentabilizar o vídeo através da apresentação de anúncios no mesmo; em alguns casos, a receita é partilhada com o remetente.
- Monitorizar as estatísticas de visualização do vídeo.
Na maioria dos casos, isto significa que os titulares dos direitos não têm de enviar pedidos de remoção por violação de direitos de autor para estes vídeos e, em alternativa, têm a oportunidade de rentabilizar e apresentar anúncios em troca da permissão para manter os vídeos online.
Recursos
Que ações toma o YouTube relativamente às violações de direitos de autor?
Se o proprietário de direitos de autor enviar uma acusação válida ao abrigo da DMCA através do nosso formulário Web, removemos o vídeo em questão e aplicamos uma advertência por violação de direitos de autor. Se um utilizador receber três advertências por violação de direitos de autor no prazo de 90 dias, encerramos a respetiva conta e quaisquer canais associados. Dispomos também de ferramentas para ajudar os criadores a resolverem as respetivas advertências por violação de direitos de autor, inclusive aguardar pela respetiva validade após 90 dias, solicitar uma retirada ou enviar uma contranotificação.
O [Content ID] (https://support.google.com/youtube/answer/6013276) funciona de forma diferente. Se ocorrer uma correspondência entre um ficheiro de referência e um novo carregamento, é criada uma "reivindicação". Com base na preferência selecionada pelo proprietário do Content ID, aplicamos uma política para monitorizar, rentabilizar ou bloquear, mas não emitimos uma advertência por violação de direitos de autor.